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Escritório de Advocacia em Porto Alegre com Atendimento Nacional.

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O escritório

O Dutra Bitencourt Advocacia é um escritório especializado em Direito Tributário, Previdenciário e Civil, com forte atuação em isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves.

Com sede em Porto Alegre e atendimento em todo o Brasil, buscamos soluções jurídicas personalizadas com ética, transparência e excelência técnica.

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Atendemos todo território nacional.

Áreas de atuação

Planejamento Tributário e Recuperação de Créditos

A partir da análise da operação do cliente e de sua tributação nos últimos cinco anos, busca-se adequar a empresa à legislação e aproveitar oportunidades que resultem em ganho de capital, segurança e competividade.

Planejamento Sucessório e Patrimonial

Possibilita organizar ainda em vida a sucessão do patrimônio de maneira segura, menos burocrática e custosa. A utilização de holdings patrimoniais promove a proteção do patrimônio com a mínima carga tributária na transferência dos bens aos seus destinatários.

Contencioso Tributário

Representamos os interesses do contribuinte no âmbito administrativo e judicial, garantindo a sua defesa em autuações e promovendo as medidas necessárias para a efetivação de seus direitos.

Consultivo Tributário e Estruturação de Sociedades

Elaboração de pareceres que visam esclarecer questões de caráter tributário através do estudo da lei, doutrina e jurisprudência. Assim como assessoria para constituição de empresas, adoção de medidas preventivas e tomada de decisões.

Direito Civil e Previdenciário

Atuamos na promoção e defesa dos interesses do cliente em ações judiciais, na elaboração de contratos, revisionais bancárias, direito do consumidor e imobiliário, e na concessão de aposentadoria e demais benefícios previdenciários.
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A partir de 2026, entra em cena uma nova regra do Imposto de Renda que altera de forma profunda a vida financeira de milhões de brasileiros: quem ganha até R$5 mil reais por mês deixa de pagar Imposto de Renda, enquanto as altas rendas passam a ter uma tributação adicional sobre lucros e dividendos. A lei foi sancionada em 26 de novembro de 2025, após aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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