Erros de advogados na Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: O Caso Real de Rosi

Você confiaria seu processo a alguém que pode te fazer perder um direito vitalício e ainda sair devendo para a União?

Foi exatamente isso que aconteceu com Rosi, uma pensionista com cardiopatia grave, que entrou com uma ação judicial pedindo a isenção do Imposto de Renda garantida pela Lei nº 7.713/88. O desfecho, no entanto, foi catastrófico — graças à atuação técnica frágil de seu antigo advogado.

O que aconteceu com Rosi?

Em 2020, a cliente entrou com a ação na Justiça Federal do Paraná. O pedido era claro: isenção do IR com base em doença grave. Porém, erros de advogados sérios:

• Não comprovou o protocolo do pedido administrativo, levando à extinção inicial do processo.
• Após recurso, o processo voltou. Foi feita perícia judicial, que confirmou a cardiopatia grave e indicou que a doença existe desde antes da aposentadoria.
• Mesmo assim, o advogado não pediu a aplicação da Súmula 627 do STJ, que garante a isenção mesmo que o laudo tenha data posterior ao início da aposentadoria.
• Com isso, o juiz julgou improcedente o pedido.
• Pior: Rosi foi condenada a pagar R$ 24.000,00 em honorários para a União.

Rosi ficou sem respostas por meses. Em dezembro de 2024, cansada da omissão, desconstituiu o advogado e nos procurou.

Como nosso escritório está revertendo essa injustiça

Assim que assumimos o caso, tomamos providências imediatas:

1. Solicitamos o parcelamento dos honorários, evitando bloqueios e protestos.
2. Preparamos uma ação rescisória com base no erro material e na inércia da defesa técnica.
3. Apresentamos a Súmula 627 do STJ e os trechos do laudo médico oficial que confirmam a doença em data pretérita.

Nosso objetivo agora é anular a decisão anterior e declarar judicialmente o direito à isenção de Rosi — com restituição retroativa.

Quem tem direito à isenção do IR por doença grave?

Segundo a Lei nº 7.713/88, têm direito aposentados e pensionistas diagnosticados com uma das doenças abaixo:

• Neoplasia maligna (câncer)
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS)
• Hepatopatia grave
• Espondiloartrose anquilosante
• Alienação mental
• Cegueira
• Hanseníase
• Tuberculose ativa
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Moléstia profissional
• Acidente em serviço
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget (osteíte deformante)

Importância do Laudo Médico Oficial

O laudo é a principal prova em ações desse tipo. Ele deve ser emitido por serviço público de saúde, como o INSS ou o SUS.

No caso de Rosi, o laudo pericial judicial confirmou a cardiopatia grave com base em documentos anteriores a 2019. Ainda assim, sem uma boa argumentação jurídica, o laudo foi ignorado na sentença — algo que agora estamos corrigindo.

Via administrativa ou judicial?

A tentativa administrativa pode ser feita nos seguintes canais:

• Portal da Receita Federal
• Portal Meu INSS

No entanto, caso haja negativa, o processo judicial é necessário. E como vimos, a escolha do escritório pode fazer toda a diferença.

Passo a passo para garantir sua isenção com segurança

1. Verifique se sua doença consta na lista da Lei nº 7.713/88;
2. Solicite o laudo oficial no SUS ou INSS;
3. Organize seus documentos médicos e comprovantes de aposentadoria;
4. Evite modelos prontos ou pedidos mal formulados — cada caso é único;
5. Procure um escritório especializado com histórico de êxito em casos parecidos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Posso pedir restituição dos valores já pagos?

Sim. É possível recuperar até cinco anos de valores pagos indevidamente, com juros e correção.

Preciso comprovar a data do diagnóstico?

Sim. Mas mesmo que o laudo traga data posterior, pode-se usar documentos antigos e exames para provar que a doença já existia — como no caso de Rosi.

Sou pensionista. Tenho direito?

Sim. A lei vale tanto para aposentados quanto para pensionistas.

Evite prejuízos: escolha um escritório que realmente entenda do assunto

O caso de Rosi mostra que um erro de estratégia pode custar caro. Por isso, confie seu processo a um time que une técnica, experiência e empatia.

Entre em contato conosco e descubra se você tem direito à isenção.

Sobre nós

O Dutra Bitencourt Advocacia é referência nacional em isenção de IR para aposentados e pensionistas. Já ajudamos centenas de pessoas a garantirem seu direito e recuperarem valores pagos indevidamente.

Conte com quem realmente entende do assunto.