Você sabia que nem todo mundo precisa pagar Imposto de Renda? Isso mesmo! Algumas pessoas podem ser isentas do pagamento dessa obrigação tributária, de acordo com a legislação brasileira.
As principais razões para a isenção são renda abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal, idade avançada ou doenças graves. Além disso, existem algumas categorias profissionais que também podem se beneficiar da isenção, como professores, aposentados e portadores de deficiência física.
Mas não pense que é só porque está isento que não precisa prestar contas à Receita Federal. É preciso apresentar uma declaração anual, informando a sua condição de isento e os dados que comprovam essa isenção.
Então, se você se enquadra em alguma dessas categorias ou conhece alguém que pode estar isento do Imposto de Renda, compartilhe essa informação valiosa! E lembre-se: mesmo que esteja isento, é importante estar em dia com a Receita Federal e fazer a sua declaração anual.
Respostas de 2
Aposentei-me em 11/1991, preciso melhorar minha aposentadoria, para isso gostaria de saber se esse Escritório pode me ajudar na análise do meu caso. Penso que a Revisão de Teto seria a melhor ação pois quando me aposentei na modalidade proporcional (30 anos de trabalho) , meu SB restou acima do teto, assim, o SB ficou limitado ao teto. Por se tratar da modalidade acima o INSS fez a redução de 30% no teto. Ocorre que até hoje este orgão vem retendo este percentual em desconformidade com o Artigo 53-II da Lei 8213/91 que prevê uma reposição da redução em 5 (cinco) anos com 6% ao ano até zerar a redução a zero. Assim o orgão previdenciário vem mantendo a redução de 30% até hoje. Por outro lado com as EC nº 20 e nº 41, o teto original não foi ajustado aos percentuais destas emendas. Atualmente minha aposentadoria representa o equivalente 2,14 salários mínimos. Meu CNIS disponível atualmente, por exemplo, daria uma nova aposentadoria por idade pelo teto atual, eis que, após a concessão, continuei trabalhando por mais 20 anos. Caso necessitem de outras informações, favor avisar-me por este whatsapp que eu darei as informações requeridas.
Olá, Mário! Tudo bem? Podemos lhe ajudar sim com o seu caso. O senhor pode nos chamar no whatsapp (51) 98218-3503. 😃