Telefone do INSS: Saiba como usar o número 135 para resolver suas dúvidas, agendar serviços e acompanhar benefícios da Previdência Social de forma prática.
Demora do INSS? Descubra agora os 5 principais motivos da demora do INSS e acelere seu processo com dicas práticas e eficazes.
Saiba tudo sobre o Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença). Descubra como se você tem direito e como solicitar o benefício.
Saiba como portadores assintomáticos do HIV podem solicitar a isenção do Imposto de Renda.
Conheça a Lei nº 7.713/88 que isenta o imposto de renda para aposentados e pensionistas, diagnosticados com doenças graves
Câncer curado pode isentar o Imposto de Renda de aposentados, militares inativos, pensionistas, ou titulares de previdências privada ou complementar. Quem teve câncer está isento de Imposto de Renda? Sim! Câncer curado também dá direito à isenção do Imposto de Renda! De acordo com a Súmula 627 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não é necessário estar doente para ser beneficiado pela isenção, nos casos de neoplasia maligna (câncer) não é diferente: Ou seja, o sucesso do tratamento da doença
Como funciona a isenção do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas? Câncer, AIDS, cardiopatia grave e cegueira são apenas algumas das doenças previstas na Lei 7.713/1998 que garantem o direito a não pagar imposto de renda sobre a aposentadoria, pensão e reforma. A finalidade da isenção é diminuir o custo dos aposentados e pensionistas para que consigam arcar com as despesas decorrentes da doença. Nesse sentido, disse o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins: “abrandar
Guia completo para aposentados e pensionista portadores de doença grave não pagarem imposto de renda de acordo com a Lei 7.713/88.
Doar o imposto de renda não custa nada e faz toda a diferença para quem mais precisa. Ao optar pela declaração “completa”, sem o desconto simplificado de 12%, você pode destinar 6% do imposto devido para os Fundos das Crianças, Adolescente, Idosos e projetos esportivos e culturais. Você tem duas formas de fazer isso: 1 – Doando diretamente ao Fundo de sua preferência e lançando essa doação como uma dedução na declaração. 2 – Preenchendo a declaração do Imposto de
Você sabia que nem todo mundo precisa pagar Imposto de Renda? Isso mesmo! Algumas pessoas podem ser isentas do pagamento dessa obrigação tributária, de acordo com a legislação brasileira. As principais razões para a isenção são renda abaixo do limite estabelecido pela Receita Federal, idade avançada ou doenças graves. Além disso, existem algumas categorias profissionais que também podem se beneficiar da isenção, como professores, aposentados e portadores de deficiência física. Mas não pense que é só porque está isento que
O benefício da isenção do imposto de renda está previsto expressamente na Lei 7.713/88. Por se tratar de uma legislação que versa sobre Direito Tributário, segue um princípio do direito, chamado de Princípio da Taxatividade. Esse princípio menciona que é necessário que haja uma previsão expressa de um direito ou dever, ou seja, não é possível realizar interpretações da lei, de modo a ampliar o direito. Assim sendo, é uma via de mão dupla. O Fisco não pode cobrar impostos
Como já elucidado em outros artigos deste blog, a isenção do imposto de renda é um direito de todo aposentado ou pensionista portador de alguma das doenças previstas na Lei 7.713/88. O objetivo do benefício é, através da redução da carga tributária, permitir que indivíduos acometidos por alguma dessas moléstias possuam recursos para arcar com os altos custos necessários para o seu tratamento. A nefropatia grave é uma das dezoito doenças que isentam os aposentados e pensionistas do imposto de
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