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Como já elucidado em outros artigos deste blog, a isenção do imposto de renda é um direito de todo aposentado ou pensionista portador de alguma das doenças previstas na Lei 7.713/88. O objetivo do benefício é, através da redução da carga tributária, permitir que indivíduos acometidos por alguma dessas moléstias possuam recursos para arcar com os altos custos necessários para o seu tratamento. A nefropatia grave é uma das dezoito doenças que isentam os aposentados e pensionistas do imposto de

DOENÇAS CAUSADAS OU AGRAVADAS PELO EXERCÍCIO DO TRABALHO DÃO DIREITO À ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA Você sabia que pessoas aposentadas, reformadas ou pensionistas portadoras de moléstia profissional têm direito à isenção do imposto de renda sobre os rendimentos provenientes desses benefícios previdenciários? É isso mesmo! A Lei Federal 7.713/88 prevê o direito à isenção de imposto de renda sobre os rendimentos previdenciários para quem possuir doenças causadas, desencadeadas ou agravadas pelo exercício do trabalho, a chamada moléstia

Você sabia que pessoas aposentadas, reformadas ou pensionistas portadoras de esquizofrenia têm direito à isenção do imposto de renda sobre os rendimentos provenientes desses benefícios previdenciários? É isso mesmo! A Lei Federal 7.713/88 prevê o direito à isenção de imposto de renda sobre os rendimentos previdenciários para quem possuir doença grave de alienação mental, como a esquizofrenia. Os critérios para solicitar a isenção são: A legislação não impõe limite aos valores isentos de tributação, logo, a isenção abarca todo o

A isenção do imposto de renda abrange aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada que apresentem diagnostico de, pelo menos, uma das doenças graves previstas pela Lei 7.713/88. Quando se trata de cardiopatia, a isenção é apenas concedida aos casos graves, e tal comprovação se dará através de exames e laudo médico que demonstrem a gravidade da cardiopatia. Isso porque a cardiopatia é um gênero, da qual se engloba diversas doenças, dentre elas a

Todos os militares da reserva remunerada, inclusive pensionistas, caso sejam portadores de alguma das doenças previstas na Lei 7.713/88 possuem direito à isenção do imposto de renda. Por vezes a Administração Pública apresenta resistência afirmando que a lei apenas prevê o benefício para os reformados, ou seja, que passaram para a inatividade por motivos de invalidez ou idade.No entanto, o entendimento majoritário nos Tribunais é no sentido de que “… a reserva remunerada equivale à condição de inatividade…”. Senão, vejamos

A isenção do imposto é um direito de todo aposentado ou pensionista portador de alguma das doenças previstas na Lei 7.713/88. O objetivo do benefício é, através da redução da carga tributária, permitir que indivíduos acometidos por alguma dessas moléstias possuam recursos para arcar com os altos custos necessários para o seu tratamento. A cegueira é uma das dezoito doenças que isentam os aposentados e pensionistas do imposto de renda. Nesse artigo vamos lhe ajudar a entender os critérios adotados